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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2020 - 16:01
Ministro suspende pagamento de créditos trabalhistas contra empresa em recuperação judicial
O valor dos créditos supera R$ 5 milhões.
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2024 - 15:54
Denúncia na Corte Interamericana reivindica direito a correção monetária de créditos trabalhistas
Decisão do STF de 2020 prejudicou milhões de trabalhadores que viram seu crédito trabalhista corroer com o tempo, ao ter correção atualizada de acordo com a Taxa Selic
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Notícias Publicado em 04 de Março de 2010 - 12:01
Zoomp garante direito de não quitar dívidas trabalhistas enquanto estiver em recuperação judicial
Compete ao Juízo da Recuperação Judicial decidir sobre patrimônio de empresa que está inserida num plano de estabilização fiscal e financeira aprovado por lei.
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2022 - 17:59
Credores aprovam plano de Recuperação Judicial do Hopi Hari
Com 9 horas de duração, Assembleia aconteceu nesta quarta-feira, 2 de fevereiro.
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 22 de Janeiro de 2010 - 03:00
Considerações sobre fraude contra credores e fraude à execução
Gisele Leite. Professora universitária, Mestre em Direito, Mestre em Filosofia, Doutora em Direito Civil. Leciona na FGV, EMERJ e Univer Cidade. Conselheira chefe do Instituto Nacional de Pesquisas Jurídicas (INPJ). Email: professoragiseleleite@yahoo.com.br.
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2006 - 10:34
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2011 - 16:51
Juízo da recuperação judicial é competente para apurar pagamento de dívidas trabalhistas
As dívidas trabalhistas assumidas expressamente no plano de recuperação judicial da empresa devem
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 14 de Junho de 2023 - 11:55
Quais são os direitos trabalhistas dos funcionários de empresas que decretaram falência?
Com 72 pedidos de falência registrados apenas no mês de janeiro, Brasil tem grandes marcas do cenário nacional em processo de recuperação judicial.
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2021 - 09:20
Negado pedido de alteração de regime de bens em casamento
Mudança poderia acarretar prejuízos a credores.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 15 de Setembro de 2011 - 10:22
Agravo de petição. Competência.
Recuperação judicial. Prazo. Direito de Credores.
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2009 - 14:25
Multa prevista em norma coletiva é crédito privilegiado perante massa falida
As multas convencionais são créditos trabalhistas e, por isso, têm natureza privilegiada perante a massa falida.
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2009 - 14:06
STJ paralisa andamento de ações trabalhistas contra empresa em recuperação judicial
um conflito de competência, para interromper apenas algumas ações trabalhistas que já estão em fase
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 06 de Setembro de 2010 - 11:23
Falência. Continuidade das atividades com autorização judicial.
Créditos trabalhistas posteriores à decretação da falência. Execução perante a justiça do Trabalho.
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2020 - 10:30
Situações excepcionais permitem flexibilizar forma de alienação de UPIs na recuperação judicial
11.101/2005, as quais devem ser explicitamente justificadas para os credores.
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2012 - 20:30
Casos de penhora para pagamento de dívidas trabalhistas mostram complexidade do tema
Os recursos no TST envolvem bens de família, bens recebidos por doação com cláusula de impenhorabilidade, imóveis adquiridos de boa-fé por terceiros, valor existente em conta salário e proventos de aposentadoria, entre outros
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2010 - 14:35
Credor de débito trabalhista pode executar devedor falecido fora do inventário
que os herdeiros só recebem a herança após resolvidas as pendências do morto com os credores
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2023 - 12:39
Americanas pede autorização judicial para pagamento de 100% das dívidas trabalhistas e com micro e pequenas empresas na RJ
Companhia utilizará recursos obtidos com o financiamento DIP, realizado pelos acionistas de referência.
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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2008 - 17:41
Combate à fraude contra credor depende de ação anulatória
contra credores e não fraude à execução, sendo necessário que o exeqüente/interessado mova a competente ação anulatória para satisfazer seu intento.
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2018 - 10:43
Credores do Grupo Daslu não conseguem impedir recuperação judicial
podem impedir a concessão de recuperação judicial derivada da aprovação do plano pela assembleia geral de credores”.
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2013 - 20:30
Mantida decisão que determinou pagamento a credores do Banco Santos
acórdão que determinou o início do pagamento aos credores